Monthly Archives: fevereiro 2026

132 – Janeiro/2026

PRODUTOS Neste mês não houve publicação no DOU referente a este tema. GERAL ANVISA – Regimento Interno da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Aprovação Foi publicada a RDC 1.009/26, que altera a RDC 585/21 ...

131 – Dezembro/2025

PRODUTOS ANVISA – Lista das Partes de Vegetais Autorizadas para o Preparo de Chás e para o Uso como Especiarias - Alteração Foi publicada a Instrução Normativa 419/25, que altera a IN 159/22, que estabelece as listas ...