132 – Janeiro/2026
PRODUTOS
Neste mês não houve publicação no DOU referente a este tema.
ANVISA – Regimento Interno da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Aprovação
Foi publicada a RDC 1.009/26, que altera a RDC 585/21, que aprova e promulga o Regimento Interno da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa.
A nova Resolução traz a reorganização dos procedimentos de deliberação, estabelece adequações da organização interna, com redefinição das competências da DICOL, do Diretor-Presidente, da Corregedoria e das unidades técnicas.
Destacamos a alteração dos Circuitos deliberativos, em que, finalizado o prazo de votação, caso não haja decisão por insuficiência de quórum, a matéria será inserida em novo Circuito Deliberativo pela Secretaria-Geral da Diretoria Colegiada (SGCOL). Caso o novo Circuito Deliberativo, persista sem deliberação em virtude de insuficiência de quórum de votação, a matéria será automaticamente inserida na pauta da próxima Reunião Ordinária Pública para deliberação presencial.
Esta Resolução entrou em vigor dia 02/02/26.
Publicada no DOU em 06/01/26.
MAPA – Programas de Promoção e Certificação de Boas Práticas Agropecuárias
Foi publicada a Portaria MAPA 876/25, que estabelece os requisitos mínimos para o reconhecimento de programas de promoção e certificação de boas práticas agropecuárias, na etapa primária de produção das cadeias produtivas agrícolas e pecuárias, aplicados por entes públicos e privados no território nacional.
Considera-se boas práticas agropecuárias, conjunto de atividades, práticas, procedimentos e recomendações desenvolvidas no estabelecimento rural, que visam garantir a produção sustentável e segura de produtos alimentícios e não alimentícios, respeitando o equilíbrio e saúde do meio ambiente, promovendo a saúde e a capacitação dos trabalhadores rurais, a saúde vegetal, a saúde e o bem-estar animal e a segurança alimentar e saúde dos consumidores
Assim, a portaria tem por finalidade:
I – promover a produção de alimentos seguros e de qualidade;
II – viabilizar ações que visem a melhoria contínua da produção agropecuária, da rentabilidade e da competitividade dos estabelecimento rurais;
III – indicar a adoção de práticas sustentáveis de produção agrícola e pecuária; e
IV – possibilitara geração de benefícios para a melhoria da qualidade de vida da população rural.
O MAPA poderá definir em atos complementares a especificação dos requisitos mínimos de boas práticas agropecuárias por cadeia produtiva agrícola, bem como a inclusão de outros requisitos não contemplados nesta Portaria.
Os programas de promoção de boas práticas agrícolas registrados em conformidade com a Portaria MAPA 337/21, terão o prazo de 365 dias, contados da data de publicação desta Portaria, para sua adequação.
Após o prazo estabelecido e sem que tenha ocorrido a adequação ao disposto nesta Portaria, os registros de reconhecimento serão automaticamente cancelados. Assim, após o cancelamento, o gestor do programa poderá solicitar novo registro, a qualquer tempo.
Fica revogada a Portaria MAPA 337/21.
Esta Portaria entrou em vigor na data de sua publicação.
Publicada no DOU em 02/01/26.
MAPA – Atualização Anual de Multas
Foi publicada a Portaria MAPA 854/25, que dispõe sobre a atualização anual de multas de que trata o Anexo à Lei 14.515/22, com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor.
Para efeito de aplicação da penalidade de multa, a autoridade competente observará os valores vigentes na data da emissão da decisão.
Esta Portaria entrou em vigor na data de sua publicação.
Publicada no DOU em 02/01/26.
ANVISA – Medidas Preventivas
Foram publicadas Resoluções que adotam as medidas preventivas constantes abaixo:
1. Empresa: AGUA DA SERRA INDUSTRIAL DE BEBIDAS S.A. – CNPJ: 80936685000111
Produto – (Lote): CHÁ DE CAMOMILA LAVI TEA MARCA ÁGUA DA SERRA (6802956);
Ações de fiscalização: Recolhimento – Voluntário
Suspensão – Comercialização, Distribuição, Propaganda, Uso
Motivação: Comunicado de recolhimento voluntário recebido da empresa AGUA DA SERRA INDUSTRIAL DE BEBIDAS S.A. – 80.936.685/0001-11 e laudo definitivo 239.1P.0/2025 com resultado insatisfatório para o ensaio de Identificação de Elementos Histológicos, com presença de talos, ramos e sementes não típicos do produto e resultado insatisfatório para o ensaio de Pesquisa de Matérias Estranhas com presença de 224 fragmentos de insetos indicativos de falhas de Boas Práticas de Fabricação em 25g de produto (limite de tolerância é 90 fragmentos/25g de produto) e 14 larvas inteiras indicativas de falhas de Boas Práticas de Fabricação.
Publicado no DOU em 05/01/2026.
1. Empresa: COGUVITA II ALIMENTOS LTDA – CNPJ: 52412339000107
Produto – (Lote): PASTA DE CACAU E AVELA COM COGUMELOS MARCA SMUSH SMUSHNUTS (TODOS OS LOTES); PASTA DE AMENDOIM COM COGUMELOS MARCA SMUSH SMUSHNUTS (TODOS OS LOTES); BARRA FRUTAS, AMENDOIN, CLARA DE OVO E COGUMELOS MARCA SMUSHN GO (TODOS OS LOTES); GRANOLA MARCA SMUSH SMUSHNOLA GRANOLA COCO (TODOS OS LOTES); MIX DE CASTANHAS, SEMENTES E COGUMELOS MARCA SMUSH SMUSHNOLA GRANOLA KETO (TODOS OS LOTES); CAPSULA DE CAFE MARCA SMUSH MUSHROOM ESPRESSO (TODOS OS LOTES); CAPSULA DE CAFE MARCA SMUSH ENERGY MUSHROOM ESPRESSO (TODOS OS LOTES);
Ações de fiscalização: Proibição – Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Recolhimento
Motivação: Fabricação e a exposição à venda de alimentos contendo cogumelos Lion´s Mane e Cordyceps, constituintes não avaliados quanto à segurança de uso em alimentos, fabricados pelas empresas A.S. ALIMENTOS LTDA (CNPJ: 39.745.653/0002-16), Estar Bem Industria, Comercio e Armazenagem LTDA – 19.741.086/0001-31, Bradal Nutri Alimentos LTDA – 23.374.916/0001-07 e Opem Brasil Máquinas e Servicos LTDA – 24.927.400/0001-05. Além de atribuição de alegações não aprovadas pela Anvisa na propaganda e na rotulagem dos produtos, relacionadas principalmente à saúde mental, memória, foco, imunidade, entre outros.
2. Empresa: D’ Viez Indústria e Comércio de Chocolates Finos Ltda. – CNPJ: 14211326000172
Produto – (Lote): MINI PANETONE COM GOTAS DE CHOCOLATE TRUFADO TRADICIONAL (251027); PANETONE NOSSA LÍNGUA (TRUFADO COM BOMBONS “FORMATO DE LÍNGUA DE GATO”) (251027); PANETONE COM GOTAS DE CHOCOLATE TRUFADO TRADICIONAL (251027); PANETONE COM FRUTAS TRUFADO TRADICIONAL (251027);
Ações de fiscalização: Proibição – Comercialização, Distribuição, Uso
Recolhimento – Voluntário
Motivação: Comunicado de recolhimento voluntário recebido da empresa D’ Viez Indústria e Comércio de Chocolates Finos Ltda., referente aos produtos Panetone com Frutas Trufado Tradicional, Panetone com Gotas de Chocolate Trufado Tradicional, Panetone Nossa Língua (trufado com bombons “formato de língua de gato”). Esses panetones com peso líquido de 700g, e Mini Panetone com Gotas de Chocolate Trufado Tradicional (140g), marca D’Viez, Lote: 251027, Prazo de Validade: 27/02/2026 devido a crescimento de bolores na superfície dos produtos.
Publicado no DOU em 06/01/2026.
1. Empresa: SPR DESENVOLVIMENTO DE ALIMENTOS LTDA – CNPJ: 32555818000167
Produto – (Lote): BISCOITO DE PROTEINA WHEYVIV FIT (TODOS);
Ações de fiscalização: Apreensão
Proibição – Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Fabricação e comercialização do produto Biscoito de Proteína marca: WheyViv Fit sem a devida regularização no órgão competente e estabelecimento não licenciado.
Publicado no DOU em 07/01/2026.
1. Empresa: ERVAS BRASIL INDUSTRIA LTDA – CNPJ: 18184521000101
Produto – (Lote): TODOS OS PRODUTOS da marca “Ervas Brasil” (TODOS);
Ações de fiscalização: Apreensão
Proibição – Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: A empresa não possui Licença Sanitária e Alvará de Funcionamento, utiliza constituintes não autorizados em alimentos e faz uso de indicações terapêuticas, alegações funcionais e de saúde não aprovadas na rotulagem e uso de marca sugerindo indicação terapêutica, evidenciados no Laudo de Análise nº 831.1P.0/2024 considerado insatisfatório.
* Republicado no DOU em 23/01/26, por incorreção no original, publicado no DOU de 07/01/26.
1. Empresa: BL INDUSTRIA OTICA LTDA (BAUSCH LOMB) – CNPJ: 27011022000103
Produto – (Lote): NEOVITE VISÃO (S25G073, S25C004, S25C003, S25C002 e S25G072);
Ações de fiscalização: Proibição – Comercialização, Distribuição, Fabricação, Importação, Propaganda, Uso
Recolhimento – Voluntário
Motivação: Comunicado de recolhimento voluntário recebido da empresa BL INDUSTRIA OTICA LTDA (BAUSCH LOMB) – CNPJ 27.011.022/0001-03, referente aos lotes S25G073, S25C004, S25C003, S25C002 e S25G072 do produto Neovite Visão, tendo em vista a utilização de constituinte não aprovado Capsicum annuum L. (fruto da páprica) como fonte de zeaxantina e uso do Caramelo IV (caramelo processo sulfito-amônia) acima dos limites permitidos.
Publicado no DOU em 07/01/2026.
1. Empresa: NESTLE BRASIL LTDA – CNPJ: 60409075000152
Produto – (Lote): NANLAC SUPREME PRO 1 A 3 ANOS (5340046041); NANLAC SUPREME PRO 1 A 3 ANOS (5339046041); NANLAC SUPREME PRO 1 A 3 ANOS (5338046041); NANLAC SUPREME PRO 1 A 3 ANOS (5302046041) ;NAN SUPREME PRO 0-6 MESES (5326046041); NAN SUPREME PRO 0-6 MESES (5325046041); NAN SUPREME PRO 0-6 MESES (5324046041); NAN SUPREME PRO 0-6 MESES (5321046041); NAN SUPREME PRO 0-6 MESES (5320046041); NAN SUPREME PRO 0-6 MESES (5319046041); NAN SUPREME PRO 0- 6 MESES (5321046043); NAN SUPREME PRO 0-6 MESES (5321046041); NESTOGENO 0 – 6 MESES (5344046041); NESTOGENO 0 – 6 MESES (5343046041); NESTOGENO 0 – 6 MESES (5342046041); NESTOGENO 0 – 6 MESES (5341046041); NANLAC COMFOR 1 A 3 ANOS (5338046041); NANLAC COMFOR 1 A 3 ANOS (5337046041); NANLAC COMFOR 1 A 3 ANOS (5336046041); NANLAC COMFOR 1 A 3 ANOS (5328046041); NANLAC COMFOR 1 A 3 ANOS (5327046043); NAN SCIENCE PRO SENSITIVE (5323046041); NANLAC SUPREME PRO 1 A 3 ANOS (5301046041); NANLAC COMFOR 1 A 3 ANOS (53430460V2); NANLAC COMFOR 1 A 3 ANOS (53390460V2); NANLAC COMFOR 1 A 3 ANOS (53390460V1); NANLAC COMFOR 1 A 3 ANOS (53380460V1); NANLAC COMFOR 1 A 3 ANOS (53370460V1); ALFAMINO (52720017 Y2); ALFAMINO (51540017Y1); ALFAMINO (51060017Y1);
Ações de fiscalização: Proibição – Comercialização, Distribuição, Uso
Recolhimento – Voluntário
Motivação: Comunicado de recolhimento voluntário recebido da Nestlé Brasil Ltda – CNPJ nº 60.409.075/0001-52, referente aos produtos: 1) fórmula infantil para lactentes NESTOGENO 0-6 MESES, registro nº 4.0076.1623, 800 g, lotes 5341046041 (fabr. 07/12/2025), 5342046041 (08/12/2025), 5343046041 (09/12/2025) e 5344046041 (10/12/2025), todos com validade até 01/03/2027; 2) fórmula infantil para lactentes NAN SUPREME PRO 0-6 MESES, registro nº 6.5965.0180, 400 g, lotes 5321046041 e 5321046043 (fabr. 17/11/2025), validade até 01/08/2027, e 800 g, lotes 5319046041 (15/11/2025), 5320046041 (16/11/2025) e 5321046041 (17/11/2025), todos com validade até 01/08/2027; 3) fórmula infantil de seguimento para lactentes NAN SUPREME PRO 6-12 MESES, registro nº 6.5965.0179, 800 g, lotes 5324046041 (20/11/2025), 5325046041 (21/11/2025) e 5326046041 (22/11/2025), todos com validade até 01/08/2027; 4) fórmula infantil de seguimento para crianças de primeira infância NANLAC SUPREME PRO 1-3 ANOS, registro nº 6.5965.0181, 800 g, lotes 5301046041 (28/10/2025) e 5302046041 (29/10/2025), validade até 01/10/2026, e lotes 5338046041 (04/12/2025), 5339046041 (05/12/2025) e 5340046041 (06/12/2025), validade até 01/12/2026; 5) fórmula infantil de seguimento para crianças de primeira infância NANLAC COMFOR 1-3 ANOS, registro nº 6.5965.0191, 1,6 kg, lotes 53360460V4, 53370460V1, 53380460V1, 53390460V1 e 53390460V2 (fabr. 05/12/2025), e lote 53430460V2 (12/12/2025), todos com validade até 01/11/2026, bem como 800 g, lotes 5327046041 e 5327046043 (23/11/2025), 5328046041 (24/11/2025), 5336046041 (02/12/2025), 5337046041 (03/12/2025) e 5338046041 (04/12/2025), com validade até 01/11/2026 ou 01/12/2026; 6) fórmula infantil para lactentes NAN SCIENCE PRO SENSITIVE, registro
nº 6.5965.0095, 800 g, lote 5323046041 (fabr. 19/11/2025), validade até 01/08/2027; e 7) fórmula infantil para lactentes e de seguimento para lactentes e crianças de primeira infância destinada a necessidades dietoterápicas específicas com restrição de lactose e à base de aminoácidos livres ALFAMINO, registro nº 6.5965.0162, 400 g, lotes 51060017Y1 (16/04/2025, validade até 16/04/2027), 51540017Y1 (03/06/2025, validade até 03/06/2027) e 52720017Y2 (29/09/2025, validade até 29/09/2027), devido ao risco de contaminação por cereulide, toxina produzida por Bacillus cereus, capaz de causar efeitos adversos após o consumo do alimento, tais como vômitos persistentes, diarreia ou letargia incomum.
Publicado no DOU em 07/01/2026.
1. Empresa: Fabiola Herrmann Teixeira da Silva – Bila Herrmann – CNPJ: 21122099000174
Produto – (Lote): NANO PRATA FREQUENCIADA (TODOS);
Ações de fiscalização: Proibição – Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Recolhimento
Motivação: Uso de constituinte não autorizado “Nano Prata Frequenciada” sem comprovação da segurança de uso e a realização de propaganda com atribuição de propriedade terapêutica: “Tem a capacidade de destruir o sistema enzimático de todos os tipos de vermes, fungos, vírus, protozoários e bactérias”.
Publicado no DOU em 16/01/2026.
1. Empresa: 3JG INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS PARA CONFEITAGEM LTDA, MORELLO – CNPJ: 30685166000150
Produto – (Lote): FOLHA DE OURO PARA DECORAÇÃO (TODAS CORES), DA MARCA
MORELLO QUE CONTENHAM POLÍMEROS PLÁSTICOS (TODOS); PÓ/BRILHO (GLITTER) PARA DECORAÇÃO (TODAS CORES), DA MARCA MORELLO QUE CONTENHAM POLÍMEROS PLÁSTICOS (TODOS);
Ações de fiscalização: Recolhimento
Suspensão – Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Presença de substâncias não autorizadas para uso em alimentos nos produtos “Pó/brilho para Decoração”, de diversas cores, de marca Morello, e sua indicação/sugestão para uso como ingrediente em alimentos, conforme evidenciado no https://www.instagram.com/doces_morello/s, site https://www.rizzoconfeitaria.com.br e em plataformas eletrônicas de venda (https://www.mercadolivre.com.br/, https://shopee.com.br/ e https://www.amazon.com.br/).
2. Empresa: MAIKO NIKOLAS DOS SANTOS PRODUTOS NATURAIS (NYKAX PRODUTOS
NATURAIS) – CNPJ: 35806026000106
Produto – (Lote): TODOS OS ALIMENTOS (TODOS);
Ações de fiscalização: Apreensão
Proibição – Comercialização, Distribuição, Fabricação, Importação, Propaganda, Uso
Motivação: Origem desconhecida de todos os alimentos da empresa MAIKO NIKOLAS DOS SANTOS PRODUTOS NATURAIS (NYKAX PRODUTOS NATURAIS) – CNPJ 35.806.026/0001-06, uma vez que a Vigilância Sanitária de Curitiba realizou tentativa de inspeção no local, na data de 12/11/2025, não localizando a empresa no endereço, conforme a Informação nº 83/2025.
Publicado no DOU em 16/01/2026.
1. Empresa: DESCONHECIDA – CNPJ: DESCONHECIDO
Produto – (Lote): SUPLEMENTO ALIMENTAR EM CÁPSULAS CARALLUMA FIMBRIATA MARCA NUTRISAFE (TODOS); SUPLEMENTO ALIMENTAR EM CÁPSULAS CARALLUMA FIMBRIATA MARCA ITA ERVAS (TODOS);
Ações de fiscalização: Apreensão
Proibição – Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Utilização de constituintes não autorizados em alimentos e uso de indicações terapêuticas, alegações funcionais e de saúde não aprovadas na rotulagem. A empresa responsável pelo produto “Suplemento alimentar em cápsulas Caralluma Fimbriata” marca “ITA ERVAS” é a MESSIAS MOREIRA PAES 15135266771 (fantasia: ITA ERVAS PRODUTOS NATURAIS) – CNPJ 42.296.050/0001-08 – Extinção Por Encerramento Liquidação Voluntária e pela marca “NUTRISAFE” é DESCONHECIDA.
Publicado no DOU em 16/01/2026.
1. Empresa: 59.358.753 LUCCAS ARRUDA DINUCCI (LD SUPLEMENTOS) – CNPJ:
59358753000116
Produto – (Lote): COLOSFORT LACTOFERRIN PLUS – MARCA VITAFOR (TODOS);
Ações de fiscalização: Apreensão
Proibição – Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: A empresa VIDA FORTE NUTRIENTES INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA, responsável pelo produto COLOSFORT LACTOFERRIN PLUS – MARCA VITAFOR, declara não possuir relação comercial com a empresa LUCCAS ARRUDA DINUCCI (LD SUPLEMENTOS) – CNPJ 59.358.753/0001-16, parceiro da MAGAZINE LUIZA S/A por meio do seguinte endereço: https://m.magazineluiza.com.br/lojista/ldsuplementos/. Além disso, o produto apresenta divergências em relação ao original, incluindo a ausência de itens informativos sobre o lote, a data de fabricação e a data de validade, os quais deveriam estar gravados no fundo da embalagem.
Publicado no DOU em 19/01/2026.
1. Empresa: Sylvestre Industria e Comercio de Insumos Alimentícios LTDA – CNPJ:
21588137000189
Produto – (Lote): SUPLEMENTO ALIMENTAR DA MARCA RECOVER CYCLES NUTRITION
(TODOS); SUPLEMENTO ALIMENTAR DA MARCA SHOT RITUAL CYCLES NUTRITION (TODOS); SUPLEMENTO ALIMENTAR DA MARCA RELAX RITUAL CYCLES NUTRITION (TODOS);
Ações de fiscalização: Recolhimento
Suspensão – Comercialização, Distribuição, Fabricação, Importação, Propaganda, Uso
Motivação: Fabricação, propaganda, distribuição e comercialização de Suplementos Alimentares com extratos vegetais, mesmo aqueles obtidos de vegetais ou frutas com tradição de consumo, sem avaliação prévia de segurança para uso nesta categoria de alimentos (tais constituintes não são abarcados pelo art. 6º da RDC nº 243/2018, considerando que podem conter concentração de substâncias que representam risco à saúde do consumidor e devem ter a segurança de uso comprovada antes de sua inclusão na lista positiva da IN nº 28/2018 e atualizações).
2. Empresa: MUSHIN SERVICOS E COMERCIO NO GERAL LTDA – CNPJ: 50000245000197
Produto – (Lote): FANTASTIC OAT FRUTAS VERMELHAS, FANTASTIC OAT BANANA E CARAMELO E FANTASTIC OAT MAÇA E CANELA (TODOS);
Ações de fiscalização: Proibição – Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Recolhimento
Motivação: Fabricação e exposição à venda dos produtos Fantastic Oat Frutas Vermelhas, Fantastic Oat Banana e caramelo e Fantastic Oat Maçã e Canela contendo ingrediente não avaliado quanto à segurança de uso em alimento (extrato de cogumelo rico em vitamina D). Também foi identificada a atribuição de alegações não aprovadas pela Anvisa na propaganda dos produtos, como “reduzir níveis de colesterol “ruins” e “controlar níveis de açúcar no sangue”.
Publicado no DOU em 20/01/2026.
1. Empresa: M GOMES PRAXEDES LTDA – CNPJ: 09400227000107
Produto – (Lote): SAL MARINHO GROSSO COMUM IODADOTIPO I MARCA MARFIM (901124);
Ações de fiscalização: Recolhimento
Suspensão – Comercialização, Distribuição, Uso
Motivação: Resultado insatisfatório no ensaio de teor de iodo, conforme Laudo de Análise Fiscal Definitivo 284.1P.0/2025, emitido pelo Laboratório Central de Saúde Pública do Distrito Federal (LACEN-DF).
2. Empresa: AP VIOLA ARTES E FESTAS LTDA (FLEX FEST) – CNPJ: 31854259000123
Produto – (Lote): GLITTER HOLOGRÁFICO MARCA FLEX FEST (TODOS); GLITTER MARCA FLEX FEST (TODOS);
Ações de fiscalização: Recolhimento
Suspensão – Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Presença de materiais plásticos nos produtos “Glitter” e “Glitter Holográfico”, de marca Flex Fest, de diversas cores, e sua indicação/sugestão para uso como ingrediente em alimentos, conforme evidenciado no site da empresa https://flexfest.com.br/linhade[1]produtos/.
Publicado no DOU em 22/01/2026.
1. Empresa: DESCONHECIDA – CNPJ: DESCONHECIDO
Produto – (Lote): SUPLEMENTO ALIMENTAR EM CÁPSULAS DA MARCA OZENFIT CAPS (TODOS);
Ações de fiscalização: Apreensão
Proibição – Comercialização, Distribuição, Fabricação, Importação, Propaganda, Uso
Motivação: Propaganda e comercialização de Suplemento Alimentar em cápsulas da marca OZENFIT CAPS, no site https://www.idealpharma.com.br/ozenfit-capssuplemento-alimentar-com-60-capsulas e em plataformas eletrônicas de venda (https://www.mercadolivre.com.br/, https://shopee.com.br/ e https://www.amazon.com.br/), de origem desconhecida ou ignorada.
Publicado no DOU em 22/01/2026.
*1. Empresa: MONDELEZ BRASIL LTDA. – CNPJ: 33033028002047
Produto – (Lote): CHOCOLATE BRANCO LAKA (CC28525493);
Ações de fiscalização: Recolhimento – Voluntário
Suspensão – Comercialização, Distribuição, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando o comunicado de recolhimento voluntário, verificou-se
que o produto rotulado como LAKA continha, em seu interior, o produto LAKA OREO, o que torna incorreta a lista de ingredientes apresentada no rótulo, bem como resulta
na ausência da declaração obrigatória da presença de trigo, em desacordo com as exigências legais de rotulagem e com impacto direto na segurança do consumidor.
2. Empresa: JF INDUSTRIA COMERCIO DE DOCES E LATICINIOS LTDA – CNPJ: 07297982000174 Produto – (Lote): DOCE DE LEITE EM PEDAÇOS MARCA SÃO BENEDITO (FABRICADO EM 25/06/2025);
Ações de fiscalização: Recolhimento
Suspensão – Comercialização, Distribuição, Uso
Motivação: Ausência de identificação do lote e o resultado insatisfatório no ensaio de determinação de ácido sórbico, conforme Laudo de Análise Fiscal Definitivo nº 671.1P.0/2025, emitido por Laboratório Central de Saúde Pública do Distrito Federal (LACENDF).
Publicado no DOU em 22/01/2026
*Retificado no DOU em 29/01/2026
1. Empresa: JJ – COMERCIAL DE ALIMENTOS LIMITADA – CNPJ: 37815395000190
Produto – (Lote): AZEITE DE OLIVA EXTRAVIRGEM – MARCA TERRA DAS OLIVEIRAS (TODOS);
Ações de fiscalização: Apreensão
Proibição – Comercialização, Distribuição, Fabricação, Importação, Propaganda, Uso
Motivação: Origem desconhecida ou ignorada do AZEITE DE OLIVA EXTRAVIRGEM – MARCA TERRA DAS OLIVEIRAS, que consta na sua rotulagem, como importadora, a empresa JJ – COMERCIAL DE ALIMENTOS LIMITADA – CNPJ: 37.815.395/0001-90, CNPJ Extinto por Encerramento Liquidação Voluntária, desde 08/01/2025, junto à Receita Federal do Brasil. O anúncio do produto foi encontrado na plataforma Shopee (https://br.shp.ee/2FqheC6).
2. Empresa: WTZ NUTRITION LTDA – CNPJ: 51377652000180
Produto – (Lote): ENERGY3 – SABOR MELON (GO3) (TODOS);
Ações de fiscalização: Recolhimento
Suspensão – Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: O fabricante do produto, PRONUTRITION DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA – CNPJ 08.883.540/0001-72, não reconhece a veracidade das informações relacionadas ao lote e ao prazo de validade presentes no rótulo do produto, tendo indicado que todos os lotes tiveram seu prazo de validade expirado em novembro de 2025.
3. Empresa: DESCONHECIDA – CNPJ: DESCONHECIDO
Produto – (Lote): OCUTRIL (TODOS);
Ações de fiscalização: Apreensão
Proibição – Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Comercialização do suplemento alimentar de origem desconhecida com coadjuvante (ozônio) não avaliado quanto à segurança de uso para a categoria, além da realização de propagandas com indicações terapêuticas para doenças graves, tais como “Previne glaucoma, catarata e DRMI”.
Publicado no DOU em 22/01/2026.
1. Empresa: DESCONHECIDA – CNPJ: DESCONHECIDO
Produto – (Lote): SUPLEMENTO ALIMENTAR EM CÁPSULAS DA MARCA GLICOPILL (TODOS);
Ações de fiscalização: Apreensão
Proibição – Comercialização, Distribuição, Fabricação, Importação, Propaganda, Uso
Motivação: Propaganda e comercialização de Suplemento Alimentar em cápsulas da marca GLICOPILL, no site https://glicopill.com.br/ e em plataformas eletrônicas de venda (https://www.mercadolivre.com.br/, https://shopee.com.br/, https://www.magazineluiza.com.br/ e https://www.amazon.com.br/), de origem desconhecida ou ignorada.
Publicado no DOU em 23/01/2026.
1. Empresa: DESCONHECIDO – CNPJ: DESCONHECIDO
Produto – (Lote): TODOS (TODOS); VISION 360 (TODOS); VISIUM FORT (TODOS); NEUROZIL (TODOS); MONGE GOTAS (TODOS); LIPONOBI (TODOS); LIPOGOVY (TODOS); LIPODINA (TODOS); LIPO+(TODOS); INSUFLEX (TODOS); INSUCAPS (TODOS); GLICOPRIL (TODOS); GLICOFLEX (TODOS); ARTROCEL (TODOS);
Ações de fiscalização: Apreensão
Proibição – Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: A ausência de comprovação da regularidade sanitária dos produtos, a comercialização de itens de composição desconhecida e fabricados por empresa não identificada, bem como a utilização de indicações terapêuticas, alegações funcionais e de saúde não aprovadas na rotulagem, além do emprego de denominação de marca que sugere indicação terapêutica.
Publicado no DOU em 26/01/2026.
1. Empresa: BRASISAL ALIMENTOS LTDA – CNPJ: 02142031000293
Produto – (Lote): SAL GROSSO IODADO (ERVAS FINAS) MARCA GLOBO (004/24);
Ações de fiscalização: Recolhimento
Suspensão – Comercialização, Distribuição, Uso
Motivação: Resultado insatisfatório do produto SAL GROSSO IODADO (ERVAS FINAS), marca GLOBO, lote 004/24, val. 30/10/2026, fabricado pela empresa BRASISAL ALIMENTOS LTDA, CNPJ 02.142.031/0002-93 no ensaio de determinação de iodo em sal, conforme Laudo de Análise Fiscal nº 234.1P.0/2025 e de contraprova nº 234.CP.0/2025, emitido por Laboratório Central de Saúde Pública do Rio de Janeiro
(LACEN/RJ).
2. Empresa: MADI COMERCIO E INDUSTRIA DE ARTIGOS PARA FESTAS E ARTESANATOS LTDA (MADI COMERCIO) – CNPJ: 21024342000111
Produto – (Lote): PÓ PARA DECORAÇÃO MARCA SUGAR ART (TODOS);
Ações de fiscalização: Recolhimento
Suspensão – Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Presença de materiais plásticos nos produtos “Pó para Decoração”, de diversas cores, todos de marca Sugar Art e sua indicação/sugestão para uso como ingrediente em alimentos, conforme evidenciado em anúncios disponíveis no ecommerce.
Publicado no DOU em 26/01/2026.
1. Empresa: MARICEIA DE OLIVEIRA CARNEIRO (ART DECOR) – CNPJ: 05099814000149
Produto – (Lote): PO PARA DECORAÇAO E GLITTER PARA DECORAÇAO MARCA ART DECOR (TODOS);
Ações de fiscalização: Recolhimento
Suspensão – Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Comercialização dos produtos pó decorativo e glitter decorativo, da marca Artdecor com composição e fabricante desconhecido e a sua indicação/sugestão para uso como ingrediente em alimentos sem comprovação de uso seguro em alimentos, conforme evidenciado no site da empresa https://www.poartdecor.com.br/ e em plataformas de comércio eletrônico.
Publicado no DOU em 29/01/2026.
1. Empresa: Livs Brasil Ltda. – CNPJ: 44118710000277
Produto – (Lote): TODOS OS PRODUTOS (TODOS);
Ações de fiscalização: Apreensão
Proibição – Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Fabricação e comercialização dos suplementos marca “Livs” (TODOS) por estabelecimento sem licença sanitária (LIVS BRASIL LTDA, CNPJ 44.118.710/0002-77) e a constatação de fabricação em condições que não atendem às Boas Práticas de Fabricação pela vigilância sanitária municipal de Olímpia/SP.
Publicado no DOU em 30/01/2026.
1. Empresa: ECO LTDA, FLEURITY – CNPJ: 17355928000434
Produto – (Lote): TODOS (TODOS);
Ações de fiscalização: Suspensão – Propaganda
Motivação: Realização de indicações terapêuticas, alegações funcionais e de saúde não aprovadas e enganosas, em propagandas de alimentos no site https://loja.fleurity.com.br/, sob responsabilidade de ECO LTDA – CNPJ: 17.355.928/0004-34, tais como anti-inflamatório, analgésico, reduz o estresse e a ansiedade, entre outras.
Publicado no DOU em 30/01/2026.
ROTULAGEM
Neste mês não houve publicação no DOU referente este tema.
Neste mês não houve publicação no DOU referente a este tema.
Ana Maria Giandon / Jéssica Rinaldi
www.amgfoods.com.br
Tel: 55 11 2533 6690