MAPA PUBLICA NOVAS REGRAS PARA ROTULAGEM DE BEBIDAS ALCOÓLICAS DESTILADAS E RETIFICADAS  

MAPA PUBLICA NOVAS REGRAS PARA ROTULAGEM DE BEBIDAS ALCOÓLICAS DESTILADAS E RETIFICADAS  

Foi publicado ontem (29/05/23), a Portaria MAPA 586/23 que altera as Instruções Normativas 15/11 e 29/12, que estabelecem os padrões de identidade e qualidade para as bebidas alcoólicas destiladas e retificadas, respectivamente.

? IN 15/11 – bebidas alcoólicas destiladas: aguardente de melaço, aguardente de cereal, aguardente de vegetal, aguardente de rapadura, aguardente de melado, aguardente de fruta, arac, rum, sochu, tiquira e uísque.

? IN 29/12 – bebidas alcoólicas retificadas: aquavit, corn, genebra, gim, steinhaeg e vodca.

Com a publicação desta Portaria, as expressões previstas no Art.12 das referidas Instruções normativas: artesanal, caseiro, familiar, natural ou 100% natural, premium, extra-premium, reserva e reserva especial; poderão constar nos rótulos, desde que:

I – produtos nacionais, o processo de produção seja reconhecido e certificado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária, nos termos do art. 83 do Decreto 6.871/09; e

II – produtos importados, seja apresentada comprovação oficial de tipicidade e regionalidade das bebidas alcoólicas, atendendo aos requisitos do art. 82 do Decreto 6.871/09.

? Esta Portaria entra em vigor em 3 de julho de 2023.

? Links: PRT 586/23: https://lnkd.in/dtTHTDhx

IN 15/11: https://lnkd.in/dhTKam6G

IN 29/12: https://lnkd.in/dEaAh-gY

 

AMG FOODS é uma empresa especializada em regulamentação de alimentos, regulatório de alimentos e bebidas, assuntos regulatórios de alimentos, suplementos alimentares, bebidas, aditivos, coadjuvantes de tecnologia e embalagens e que oferece suporte técnico e estratégico visando assegurar a conformidade regulatória de nossos clientes.

Em um cenário de constante mudança, a AMG Foods está preparada para desenvolver soluções inovadoras na identificação do caminho efetivo na aprovação/regularização de produtos nos órgãos governamentais para indústrias, importadores, rede de supermercados, cadeia de serviços de alimentação, bem como para prestar consultoria em assuntos regulatórios para escritórios de advocacia e entidades de classes.

Diante de nossa experiência e do conhecimento em assuntos regulatórios, proporcionamos serviços especializados com qualidade, inovação, credibilidade e confiança, buscando a excelência e a satisfação de nossos clientes.