Foi publicado nesta quarta-feira (26/04) a Consulta Púbica 1.158/23, referente a nova RDC sobre a comprovação de segurança e a autorização de uso dos novos alimentos e novos ingredientes.

Na atual resolução sobre novos alimentos e novos ingredientes, Resolução 16/99, esses produtos são definidos como aqueles sem histórico de consumo no país ou aqueles com substâncias já consumidas, mas que venham a ser adicionadas ou utilizadas em níveis muito superiores aos atualmente observados na alimentação.

Porém, a legislação nacional não define o que é um produto sem histórico consumo, nem o que seria uma adição ou utilização em níveis muito superiores.

Ademais, o problema regulatório identificado foi que a referida norma está obsoleta e possui inconsistências e lacunas que não permitem um tratamento proporcional ao risco, com base na natureza, composição, histórico e condições de uso desses produtos.

Diante disso, a nova regularização tem como objetivos:

a) fornecer maior clareza e objetividade ao conceito legal de novos alimentos e novos ingredientes;

b) definir procedimentos para avaliação, regularização e gerenciamento do risco que sejam coerentes, transparentes e proporcionais aos riscos dos diferentes tipos de novos alimentos e novos ingredientes, e em linha com o cenário internacional;

c) aumentar a previsibilidade sobre a conclusão dos procedimentos para avaliação de risco e regularização de novos alimentos e novos ingredientes.

As sugestões deverão ser enviadas eletronicamente por meio do preenchimento de formulário eletrônico específico, disponível no endereço: https://lnkd.in/dyA3qiVE.

Prazo para envio das sugestões: 03/05/2023 a 31/07/2023.

AMG FOODS é uma empresa especializada em análise de impacto regulatório, rotulagem de alimentos e bebidas, assuntos regulatórios de alimentos, suplementos alimentares, bebidas, aditivos, coadjuvantes de tecnologia e embalagens e que oferece suporte técnico e estratégico visando assegurar a conformidade regulatória de nossos clientes.

Em um cenário de constante mudança, a AMG Foods está preparada para desenvolver soluções inovadoras na identificação do caminho efetivo na aprovação/regularização de produtos nos órgãos governamentais para indústrias, importadores, rede de supermercados, cadeia de serviços de alimentação, bem como para prestar consultoria em assuntos regulatórios para escritórios de advocacia e entidades de classes.

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