MAPA PUBLICA REGULAMENTO TÉCNICO PARA PRESUNTOS COZIDOS
Foi publicado, nesta terça-feira (18/04/23), a Portaria SDA 765/23 que aprova Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade (RITQ) do presunto cozido, presunto cozido superior, presunto cozido tenro e do presunto cozido de aves.
A Portaria define PRESUNTO COZIDO, PRESUNTO COZIDO SUPERIOR, PRESUNTO COZIDO TENRO como produtos cárneos, obtidos de cortes íntegros de pernil suíno, curado, cozido, defumado ou não, desossado ou não, com adição de ingredientes.
Já o PRESUNTO COZIDO DE AVES é definido como produto cárneo, obtido exclusivamente de carnes do membro posterior de aves desossadas, moídas ou não, curado, cozido, defumado ou não, com adição de ingredientes.
Além disso, a Portaria define denominações de venda, ingredientes obrigatórios e opcionais, parâmetros físico-químicos, entre outros.
Vale destacar que, a normativa também estabelece a porcentagem máxima de colágeno em relação a proteína total do produto final.
Assim, para o presunto cozido de aves, a quantidade é de no máximo 10% e para os demais presuntos 25%. A norma entra em vigor 02/05/2023 e ficam revogados os anexos VI e VII, da Instrução Normativa SDA 20/00.
Impacto no Setor Regulado (Nacionais e Importadores) – Alto, pois as novas regras buscam conferir uma identidade aos produtos, garantir a segurança e inocuidade, bem como padronizar os entendimentos e atender às demandas do setor produtivo que deverão atualizar as formulações, rótulos e registos no MAPA até 02/05/2024.
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