Informativo Técnico Março/24
110 - Março/2024 PRODUTOS MAPA – Consolidação de Normas – Bebidas, Fermentados Acéticos, Vinhos e Derivados da Uva e do Vinho Foi publicada a IN SDA/MAPA 140/24, que aprova a Consolidação das Normas de Bebidas ...
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Abril/2024 ANÁLISE DE IMPACTO REGULATÓRIO (AIR) Nº 090a/2024 Liminar IDEC Este informe oferece ao setor regulado, os principais impactos sobre a decisão ao Agravo de Instrumento interposto pela Anvisa na Ação Civi ...