PRODUTOS PODER LEGISLATIVO - CACAU CABRUCA E CACAU AMAZÔNIA – Criação dos Selos Verdes Foi publicada e retificada a Lei 14.877/24 que cria os Selos Verdes Cacau Cabruca e Cacau Amazônia, com o objetivo de atestar a ...
112 - Maio/2024 PRODUTOS ANVISA - Leites Líquidos, Bebidas Lácteas e Cremes – Revisão da Regulamentação de Aditivos Alimentares e Coadjuvantes de Tecnologia Foi publicado o Despacho 66/24, que aprova proposta de ...
PRODUTOS MAPA – Alteração – Regulamento Técnico de Presunto Cozido, Presunto Cozido Superior, Presunto Cozido Tenro e Presunto Cozido de Aves Foram publicadas as Portarias SDA/MAPA 1.092/24 e 1.104/24, que alteram ...
110 - Março/2024 PRODUTOS MAPA – Consolidação de Normas – Bebidas, Fermentados Acéticos, Vinhos e Derivados da Uva e do Vinho Foi publicada a IN SDA/MAPA 140/24, que aprova a Consolidação das Normas de Bebidas ...
Abril/2024 ANÁLISE DE IMPACTO REGULATÓRIO (AIR) Nº 090a/2024 Liminar IDEC Este informe oferece ao setor regulado, os principais impactos sobre a decisão ao Agravo de Instrumento interposto pela Anvisa na Ação Civi ...
Março/2024 ANÁLISE DE IMPACTO REGULATÓRIO (AIR) Nº 090/2024 Liminar IDEC Este informe oferece ao setor regulado, os principais impactos sobre a Liminar do IDEC. A Justiça Federal de São Paulo concedeu e ...
