Daily Archives: julho 3, 2024

Informativo Técnico – 113 – Junho/2024

PRODUTOS PODER LEGISLATIVO - CACAU CABRUCA E CACAU AMAZÔNIA – Criação dos Selos Verdes Foi publicada e retificada a Lei 14.877/24 que cria os Selos Verdes Cacau Cabruca e Cacau Amazônia, com o objetivo de atestar a ...